{"id":1085,"date":"2023-02-15T17:58:00","date_gmt":"2023-02-15T20:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2023\/02\/15\/refeicoes-coletivas-renovada-cct-2023\/"},"modified":"2024-07-03T08:49:15","modified_gmt":"2024-07-03T11:49:15","slug":"refeicoes-coletivas-renovada-cct-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/refeicoes-coletivas-renovada-cct-2023\/","title":{"rendered":"REFEICOES COLETIVAS – RENOVADA CCT 2023"},"content":{"rendered":"
\n\tRenovada CCT 2023 com Refeições Coletivas<\/span><\/span>
\n\tPiso da Categoria desde 1º\/01\/2023 é de <\/span>R$ 2.936,27<\/span><\/span><\/p>\n

\n\tAcesse a CCT completa clicando <\/span>AQUI<\/span><\/a><\/span><\/div>\n

 <\/p>\n

\n\tFoi renovada neste dia 15\/02\/2023 a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT <\/strong>com o SIERC-RS-SC<\/strong>, Sindicato que representa as empresas de refeições coletivas em 470 municípios no Estado (veja relação dos municípios na CCT que pode ser acessada no link acima).
\n\t 
\n\tA CCT firmada, além de Salário Normativo <\/strong>(chamado de piso) no valor de<\/strong> <\/span>R$ 2.936,27 <\/strong><\/span>(para 220h mensais) retroativo a 1º de janeiro de 2023<\/strong>, também garante inúmeros outros benefícios aos (às) Técnicos (as) de Segurança do Trabalho empregados em empresas de Refeições Coletivas, tais como:<\/p>\n

\tCORREÇÃO DOS SALÁRIOS <\/strong><\/span>
\n\t6,79%<\/strong><\/span> para quem recebia o Salário Normativo estabelecido no Instrumento Coletivo de Trabalho 2022\/2022 (NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS000530\/2022), <\/span>5,93%<\/strong><\/span> para salários de R$ 2.749,58 a R$ 5.499,14 e um reajuste fixo de <\/span>R$ 326,10<\/strong><\/span> para salários a partir de R$ 5.499,15.<\/p>\n

\tADIANTAMENTO QUINZENAL: <\/strong>as empresas ficam desobrigadas a conceder adiantamento quinzenal, desde que efetuem o pagamento dos salários até o 1° dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, porém, nesta caso, deverão proceder a entrega da cesta básica (previsto na cláusula 17ª) até o dia 15 de cada mês.<\/span><\/div>\n

\n\t
\n\tMULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS: <\/strong>estabelecido aplicação de multa de 10% em favor do empregado, mais correção monetária.<\/span><\/div>\n
\n\t
\n\tPAGAMENTO EM SEXTAS-FEIRAS E VÉSPERA DE FERIADOS: <\/strong>é obrigação do empregador efetuar o pagamento dos salários em moeda corrente, sempre que o mesmo se realizar em sextas-feiras ou em vésperas de feriados, ressalvando o depósito em conta corrente bancária do empregado, podendo efetuar pagamento em cheque, desde que dispensem seus empregados em horário bancário para o desconto dos mesmos e desde que exista agência ou posto bancário nas proximidades do local da prestação de serviços.<\/span><\/div>\n
\n\t
\n\tSUBSTITUIÇÃO EVENTUAL: <\/strong>o substituto fará jus ao salário do substituído enquanto perdurar a substituição, e desde que esta seja superior a 60 dias, excetuadas as vantagens pessoais.<\/p>\n

\tQUITAÇÃO DE OCORRÊNCIAS: <\/strong>o pagamento das ocorrências nos cartões-de-ponto realizadas no mês em vigor serão quitadas no máximo na competência da folha de pagamento do mês subsequente.<\/p>\n

\tHORAS EXTRAS: <\/strong>as primeiras duas horas que excederem a jornada normal diária serão remuneradas com 55% e as restantes com 100%.<\/p>\n

\tACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS: <\/strong>(veja a cláusula completa acessando a CCT no link acima).
\n\t 
\n\tADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO:<\/strong> adicional mensal de 4%, calculado sobre o salário base, a cada 5 anos de trabalho prestado ao mesmo empregador.<\/p>\n

\tADICIONAL NOTURNO: <\/strong>acréscimo de 25% sobre a hora normal diurna.<\/p>\n

\tINSALUBRIDADE: <\/strong>quando devido, será com base no salário normativo da categoria.<\/p>\n

\tALIMENTAÇÃO: <\/strong>será fornecida alimentação na própria unidade de trabalho ou em local adequado, sendo que o desconto a este título não poderá ser superior a 1% do salário base.<\/p>\n

\tVALE REFEIÇÃO: <\/strong>as empresas que não fornecem alimentação aos empregados administrativos ficam obrigadas ao fornecimento do Vale Refeição que a partir da vigência deste instrumento terá um reajuste de 5,93%<\/strong> sobre o valor praticado anteriormente.<\/p>\n

\tCESTA BÁSICA\/VALE ALIMENTAÇÃO: <\/strong>no valor de R$ 140,00<\/strong> ou R$ 200,00<\/strong> (veja critérios na Cláusula 17ª da CCT).<\/p>\n

\tATENÇÃO:<\/strong> sócios do SINDITESTRS em dia com a mensalidade associativa tem direito a uma cesta natalina no valor de R$ 265,00<\/strong><\/span>.  (veja critérios no Parágrafo 6º da Cláusula 17ª da CCT) –  Clique<\/span> AQUI<\/a><\/strong> para baixar a ficha para se associar com desconto mensal de R$ 10,00 em folha ou<\/span> AQUI<\/a><\/strong> para pagar com boleto.<\/span><\/div>\n

\n\t
\n\tVALE-TRANSPORTE: <\/strong>tendo em vista as peculiaridades do segmento, as empresas poderão fornecer o vale-transporte em dinheiro, na mesma data do pagamento dos salários. Nos casos de admissões, o vale transporte será fornecido no primeiro dia de trabalho do empregado admitido e o respectivo desconto será realizado no mês subsequente ao do pagamento, respeitado o limite legal.<\/p>\n

\tINVALIDEZ PERMANENTE e\/ou AUXÍLIO FUNERAL: <\/strong>na ocorrência de invalidez permanente do empregado, causada por acidente de trabalho, devidamente atestada pela Previdência Social, a empresa pagará a este, indenização equivalente a dois salários normativos da categoria profissional. As empresas que subvencionam os custos do seguro de vida em grupo a todos os empregados, ficam dispensadas do cumprimento desta cláusula.<\/span><\/p>\n

\tAUXÍLIO CRECHE: <\/strong>será concedido benefício equivalente a 20% do salário normativo da categoria, por filho com idade de até 6 meses, conforme CLT, que será pago mediante apresentação de recibo fornecido por creche legalmente constituída.<\/p>\n

\tCONTRATAÇÃO: <\/strong>a contratação via empresa interposta, será, preferencialmente, por intermédio do SINDITESTRS.<\/p>\n

\tDISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO: <\/strong>será dispensado do cumprimento do aviso prévio ou seu complemento, o empregado que comprovar a obtenção de novo trabalho, desonerando a empresa do pagamento dos dias restantes não trabalhados.<\/p>\n

\tCONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO: <\/strong>admitido empregado para função de outro dispensado sem justa causa, será garantido àquele, salário igual ao empregado de menor salário na função, sem conside<\/span>rar vantagens pessoais, respeitadas as regras da cláusula 3ª.<\/span><\/div>\n

\n\t
\n\tFÉRIAS PROPORCIONAIS: <\/strong>são devidas férias proporcionais ao empregado que pedir demissão.<\/p>\n

\tCURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL: <\/strong>as empresas deverão realizar cursos próprios ou firmar convênios com entidades especializadas em desenvolvimento de pessoal, preferencialmente junto ao Setor de Treinamento do SINDITESTRS, visando melhorar a qualificação de seus empregados.<\/p>\n

\tGARANTIA DE EMPREGO – APOSENTADORIA: <\/strong>fica assegurado o emprego durante o período que faltar para aposentar-se, aos empregados que, comprovadamente, estiverem a um máximo de 24 meses da aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço em seus tempos máximos e que contem com um mínimo de 5 anos de trabalho ininterrupto na empresa.<\/p>\n

\tREUNIÕES DE TRABALHO OBRIGATÓRIAS: <\/strong>reuniões de trabalho obrigatórias, quando realizadas fora do horário normal de expediente, terão seu tempo de duração remunerado como trabalho extraordinário.<\/p>\n

\tDESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS: <\/strong>as empresas deverão assegurar aos (às) Técnicos (as) de Segurança do Trabalho a participação no desenvolvimento de ações integradas às práticas de gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da empresa, em consonância com suas atividades profissionais.<\/p>\n

\tCONVÊNIO MÉDICO, ODONTOLÓGICO BEM COMO ATESTADOS: <\/strong>as empresas apoiarão o SINDITESTRS na criação de convênios médico e odontológico a todos os empregados da categoria. Para tanto, contribuirão com a quantia mensal de R$ 10,00 (dez reais) por trabalhador ativo, para auxílio do custeio desses convênios. Associado a isso, será assegurada a eficácia aos atestados médicos e odontológicos fornecidos por profissionais do sindicato dos trabalhadores e do SUS, para fins de abono de faltas ao serviço.<\/p>\n

\tATRASO DE EMPREGADO: <\/strong>fica assegurado o repouso remunerado ao empregado que chega atrasado ao trabalho, quando permitido o seu ingresso pelo empregador, compensando o atraso ao final da semana ou ao final da jornada de trabalho.<\/p>\n

\tFALTA JUSTIFICADA – INTERNAÇÃO HOSPITALAR E ACOMPANHAMENTO DE FILHO: <\/strong> empregado não sofrerá qualquer prejuízo, quando faltar ao serviço, por um dia, para internação de filho com idade até 12 anos, desde que devidamente comprovada e limitada a duas faltas por ano.<\/p>\n

\tBONOS DE FALTAS – ESTUDANTE: <\/strong>será garantido aos empregados estudantes o abono de um turno de trabalho, ou se sua jornada for única, trabalhará a metade, em dias de exame em estabelecimento educacional devidamente reconhecido.<\/p>\n

\tMENSALIDADE DOS ASSOCIADOS: <\/strong>mediante autorização por escrito do empregado, as empresas se obrigam a descontar a mensalidade sindical dos associados ao SINDITESTRS.  –  Clique <\/span>AQUI<\/a><\/strong> para baixar a ficha para se associar com desconto mensal de R$ 10,00<\/strong> em folha.<\/span><\/p>\n

\tQUOTA NEGOCIAL DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO<\/strong><\/span>
\n\tConforme autorização obtida na assembleia geral extraordinária, cuja ata foi inserida no Sistema Mediador do MTP com a presente CCT, bem como a Nota Técnica nº 02 de 26 de outubro de 2018 e na Orientação nº 13 de 27 de abril de 2021, ambos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do MPT (CONALIS), os empregadores procederão ao desconto de valor correspondente a 01<\/strong> (um) dia do salário básico de todos os seus empregados representados pelo sindicato profissional convenente, a título de quota negocial, no salário de competência do mês de <\/span>março de 2023<\/strong><\/span>.<\/p>\n

\tFicam isentos da quota negocial ora prevista os trabalhadores associados ao SINDITESTRS em dia com a mensalidade de sócio até a data de assinatura da presente CCT, bem como os que porventura tenham pago a contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT referente ao ano de 2022.<\/strong><\/span><\/p>\n

\tSerá garantido o direito de oposição ao desconto (específico para esta CCT), desde que o (a) Técnico (a) de Segurança do Trabalho se manifeste de forma <\/span>INDIVIDUAL<\/strong><\/span>, por meio de ofício em duas vias <\/span>ENTREGUE PESSOALMENTE<\/strong><\/span> no SINDITESTRS<\/strong>, Rua Dom Jaime de Barros Câmara nº 104 – Térreo – Bairro Sarandi – CEP 91130-160 – Porto Alegre\/RS, de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 17h, contendo nome completo, números da identidade e CPF e empresa que atua, bem como, informando um meio de contato com a empresa (DDD\/telefone ou e-mail do RH) para que o Sindicato possa informar à mesma sobre a oposição havida.<\/span><\/p>\n

\tATENÇÃO<\/strong><\/span>:<\/strong> O período para manifestar a oposição na forma acima prevista inicia <\/strong>no dia seguinte à assinatura do Instrumento Coletivo de Trabalho e publicado no site do Sindicato <\/strong><\/span>www.sinditestrs.org.br<\/strong><\/span><\/a> (o que ocorreu em 15.02.2023) e que se encerra <\/strong>impreterivelmente 10 (dez) dias corridos <\/strong>após esta data. Os trabalhadores que laboram fora de<\/strong> Porto Alegre, no mesmo período,<\/strong> poderão enviar o termo de oposição através de carta registrada individualizada, com Ofício contendo as mesmas informações mencionadas acima, valendo neste caso, para fins de prazo, a data da postagem no Correio.<\/span><\/p>\n

\tATENÇÃO PARA O PRAZO<\/span>:<\/span><\/strong> início às <\/strong><\/span>9h do dia 16\/02\/2023<\/strong><\/span><\/u> e término às 1<\/strong><\/span>7h do dia 25\/02\/2023<\/strong><\/span><\/u>.<\/p>\n

\tO meio oficial de o Sindicato laboral dar ciência à Categoria para que seja oportunizada a esta a oposição ao desconto será através de notícia publicada no site<\/span> www.sinditestrs.com.br<\/strong><\/a> o que ocorreu às 17h58 do dia 15.03.2022.<\/span>
\n\t <\/div>\n

\n\t___________________________________________________________________________________________________<\/div>\n
\n

\tVocê ainda não é sócio do seu Sindicato?<\/strong><\/span><\/span> São só R$ 10 por mês: <\/strong><\/span>CLIQUE AQUI E ASSOCIE-SE AGORA<\/span><\/a><\/u><\/strong>

\n\t

\n\tSE VOCÊ JÁ É SÓCIO<\/strong> e quer verificar a situação de sua mensalidade associativa, acesse o link: <\/span>https:\/\/sinditestrs.gersin.com.br\/consulta<\/span><\/a><\/u><\/strong> e digite seu CPF<\/strong>. Na segunda coluna aparecerá até quando você está em dia (mês\/ano). Se aparecer “CPF inválido” ou na última coluna “Em atraso”, entre em contato conosco (<\/span>sinditestrs@sinditestrs.org.br<\/span><\/a><\/u><\/strong>)<\/span><\/a><\/u> ou pelo WhatsApp (51) 9962-99230 para verificarmos a situação.

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\n\tNosso atendimento é 100% virtual pelo e-mail: <\/span>sinditestrs@sinditestrs.org.br<\/span><\/a><\/u><\/strong> – Fone (51) 3221-7120<\/strong> – WhatsApp (<\/strong><\/span>51) 9962-99230<\/strong><\/span> com Nílson e (51) 99958-8860 com Nascimento.<\/span><\/p>\n

\tÉ o SINDITESTRS em ação!<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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