{"id":1072,"date":"2022-10-06T16:06:00","date_gmt":"2022-10-06T19:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2022\/10\/06\/fap-2023-acesso-ja-esta-disponivel\/"},"modified":"2024-07-03T08:49:15","modified_gmt":"2024-07-03T11:49:15","slug":"fap-2023-acesso-ja-esta-disponivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/fap-2023-acesso-ja-esta-disponivel\/","title":{"rendered":"FAP 2023: ACESSO JA ESTA DISPONIVEL"},"content":{"rendered":"

\n\tfator acidentário de proteção de 3,4 milhões de estabelecimentos já está disponível para consulta<\/span><\/strong><\/p>\n

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\n\t\t\t\t\tFator Acidentário de Prevenção – FAP<\/span><\/strong>
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\n\tEmpresas devem usar a mesma senha que utilizam para outros serviços de contribuição previdenciária<\/p>\n

\tO Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2022, com vigência para o ano de 2023, já está disponível para consulta. Este ano, o FAP foi calculado para 3.412.997 estabelecimentos. O acesso pode ser feito tanto pela página do <\/span>Ministério do Trabalho e Previdência<\/a>, como da <\/span>Receita Federal do Brasil<\/a> por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias. <\/span><\/div>\n

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\n\t\t\t\tAs empresas poderão contestar o FAP atribuído aos seus estabelecimentos por meio eletrônico no período de 1 a 30 de novembro de 2022. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tem a competência para análise das contestações e recursos do FAP, conforme previsto na Lei nº 13.846 (acrescenta inciso II ao art. 126 da Lei nº. 8.213).<\/p>\n

\n\t\t\t\tO FAP 2022, vigência 2023, foi distribuído da seguinte forma: <\/span><\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tFAP Vigência 2023<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tBônus<\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t3.210.866<\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t94%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tNeutro<\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t94.600<\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t3%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tMalus<\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t107.531<\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t3%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tTotal<\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t3.412.997<\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t100,00%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

\n\t\t\t\tAplicado desde 2010, o FAP é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada estabelecimento da empresa. São considerados no cálculo do fator os benefícios acidentários e os óbitos registrados por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT). Não são contabilizados os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias, assim como mortes e benefícios acidentários decorrentes de trajeto. <\/p>\n

\n\t\t\t\tDesde a vigência 2018 não há desbloqueio de bonificação pelo sindicato, inclusive quando decorrente da Taxa Média de Rotatividade superior a 75%. Para o cálculo dessa taxa, são consideradas as rescisões sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo, e as rescisões por término do contrato a termo. <\/p>\n

\n\t\t\t\tConforme o Decreto n° 10.410\/2020 e o anexo V do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº. 3.048\/1999, os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo das atividades econômicas calculados em 2022 não serão publicados no Diário Oficial da União, mas sim disponibilizados para consulta pública na página da Previdência Social<\/a>, a fim de facilitar o acesso a todos os cidadãos. <\/p>\n

\n\t\t\t\tDesde o FAP vigência 2021, tanto os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo da atividade econômica quanto o FAP foram calculados na versão 2.3 da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). <\/p>\n

\n\t\t\t\tSistemas semelhantes ao FAP são adotados em outros países há mais tempo e têm se mostrado uma ferramenta eficiente para incentivar a prevenção dos acidentes e doenças relacionados com o trabalho, assim como promover a melhoria e a qualidade de vida no trabalho.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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\n\t\tTrabalho, Emprego e Previdência<\/div>\n
\n\t\tFonte, acessada em 06\/10\/2022: https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\/pt-br\/noticias-e-conteudo\/trabalho\/trabalho\/fator-acidentario-de-protecao-de-3-4-milhoes-de-estabelecimentos-ja-esta-disponivel-para-consulta<\/a><\/div>\n<\/div>\n

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