{"id":1067,"date":"2022-09-02T21:09:00","date_gmt":"2022-09-03T00:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2022\/09\/02\/mpt-emite-nt-contra-a-terceirizacao-do-sesmt\/"},"modified":"2024-07-03T08:49:38","modified_gmt":"2024-07-03T11:49:38","slug":"mpt-emite-nt-contra-a-terceirizacao-do-sesmt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/mpt-emite-nt-contra-a-terceirizacao-do-sesmt\/","title":{"rendered":"MPT emite NT contra a terceirizacao do SESMT"},"content":{"rendered":"
\n\tMPT emite Nota Técnica contra a terceirização do SESMT<\/span><\/span><\/div>\n

<\/p>\n

\n\t
\n\tO MPT (Ministério Público do Trabalho), representado pelas coordenadorias nacionais de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e de Promoção de Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), emitiu Nota Técnica Conjunta em que se posiciona contra a possibilidade de terceirização dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas enquadradas na NR 4 em razão do grau de risco e do número de trabalhadores expostos.<\/span><\/p>\n

\n\tO documento aborda as modificações promovidas pelo Ministério do Trabalho, em relação à Norma Regulamentadora nº 4 – que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – e que entrará em vigor no próximo 12 de novembro. Entre as alterações, o ponto mais polêmico foi a retirada da exigência de que os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho sejam empregados da empresa constituinte do SESMT.<\/span><\/p>\n

\n\tA Nota Técnica analisa a hipótese da incidência da Lei nº 6.019\/74, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.429\/17 (Reforma Trabalhista) que trata sobre a prestação de serviços a terceiros, na regulamentação de Saúde e Segurança do Trabalho. Segundo o texto, há parâmetros e requisitos de constituição do SESMT absolutamente incompatíveis com os pressupostos da prestação de serviços a terceiros vazados na lei 6019\/74. Um deles é que na essência, as competências do SESMT são orgânicas da empresa e nesse sentido, conforme a nota, “a Seção III, do capítulo V, da CLT, onde se situa a estrutura legal do SESMT, é nominada pelo legislador como “dos órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas’. Desse modo, é equivocada qualquer ideia que se desenvolva no sentido de conferir ao SESMT a noção de ‘atividade empresarial’”.<\/span><\/p>\n

\n\tA nota também se baseia na 14º reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) e afirma “que trabalhadores e empregadores rejeitaram a possibilidade de organização do SESMT na modalidade de prestação de serviços por empresas especializadas”. Entretanto, esta não é a posição da bancada patronal que se posicionava apenas contra o item 4.7 que detalhava como seria feita esta terceirização.<\/span><\/p>\n

\n\tO documento é assinado pela coordenadora-nacional, pelo vice-coordenador nacional e a coordenadora-adjunta da Codemat, respectivamente Marcia Kamei, Luciano Leivas e Cirlene Zimmermann e pela coordenadora nacional e vice-coordenadora nacional da Conap, respectivamente Andrea Gondim e Ileana Neiva.<\/span><\/p>\n

\n\tAcesse, na íntegra, a Nota Técnica, clicando aqui.<\/span><\/a><\/strong><\/u><\/p>\n

\tPor Paula Barcellos e Alexandre Gusmão \/ Jornalistas da Revista Proteção
\n\tFonte, acessada em 02\/09\/2022: https:\/\/www.protecao.com.br\/legislacao-sst\/mpt-emite-nota-tecnica-contra-a-terceirizacao-do-sesmt\/<\/span><\/a><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

https:\/\/sinditestrs.org.br\/admin\/noticias\/imgs\/sinditestrs_news-ae8f3ad1b17feb616915f48b7893a70b.jpg<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1067"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1067"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1067\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1226,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1067\/revisions\/1226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}