{"id":105,"date":"2013-06-29T14:01:00","date_gmt":"2013-06-29T17:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2013\/06\/29\/tj-condena-estado-a-indenizar-preso-por-acidente-trabalho\/"},"modified":"2013-06-29T14:01:00","modified_gmt":"2013-06-29T17:01:00","slug":"tj-condena-estado-a-indenizar-preso-por-acidente-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/tj-condena-estado-a-indenizar-preso-por-acidente-trabalho\/","title":{"rendered":"TJ CONDENA ESTADO A INDENIZAR PRESO POR ACIDENTE TRABALHO"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
\n\t\t\t\tTJ condena Estado a indenizar preso por acidente de trabalho<\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tData: 27\/06\/2013 \/ Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás<\/span> <\/p>\n

\n\t\t\t\t\tGoiânia\/GO –<\/strong> A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, seguiu voto do relator, desembargador Jeová Sardinha de Moares, e reformou parcialmente sentença que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de indenização por danos morais a preso que teve sua mão esmagada enquanto trabalhava na penitenciária. O juiz singular havia determinado que incidência de juros fosse atualizada a partir da ocorrência do acidente, mas o TJGO modificou a atualização do valor para que passe a contar do dia em que o processo foi julgado.<\/p>\n

\t\t\t\t\tCom o acidente, Eloi Rodrigues dos Santos perdeu parcialmente sua capacidade de trabalho, em decorrência da redução de mobilidade. Ele teve sua mão esquerda esmagada enquanto utilizava uma serra elétrica, quando prestava serviços à Penitenciária Odenir Guimarães. Devido à fratura, teve de amputar um de seus dedos. Ele entrou com um pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de requerer pensão mensal.<\/p>\n

\t\t\t\t\tO magistrado de primeiro grau concedeu a indenização por danos morais, fixados em R$ 40 mil, mas negou os pedidos de pensão mensal vitalícia e danos materiais, por considerar que houve falta de comprovação de recebimento de salário. A incidência dos juros foi fixada a partir da data do acidente.<\/p>\n

\t\t\t\t\tInconformados, Estado e vítima recorreram. O Governo alegou que a culpa foi exclusivamente do preso e, com isso, pediu anulação da sentença. Caso não fosse esse o entendimento do Tribunal, que modificassem o valor e a data de incidência de juros. Eloi, por sua vez, alegou que sofreu o acidente ao desempenhar suas funções na marcenaria da penitenciária, trabalho que lhe trazia remuneração, mas era realizado sem material de segurança. Com a lesão permanente, sua capacidade foi reduzida e, por tal motivo, pediu, novamente, pensão mensal e vitalícia.<\/p>\n

\t\t\t\t\tDe acordo com Jeová Sardinha, o direito que a vítima possui é em relação à indenização por danos morais, devido à dor e consequências sofridas. Quanto à responsabilidade, cabe ao Estado indenizá-lo, pois o preso estava à sua disposição, dependente do Poder Público. "Se o órgão restringe a liberdade da pessoa, estabelece limite espacial de sua locomoção, por intermédio de grades, deve, em contrapartida, cuidar por seu bem-estar e integridade física", ressaltou. Segundo o magistrado, a sentença somente merece reparo em relação à data em que deverá incidir a atualização de juros.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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