{"id":1028,"date":"2021-10-08T11:38:00","date_gmt":"2021-10-08T14:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2021\/10\/08\/novas-nrs-5-17-19-30-e-anexos-das-nrs-9-12-e-20\/"},"modified":"2024-07-03T08:49:39","modified_gmt":"2024-07-03T11:49:39","slug":"novas-nrs-5-17-19-30-e-anexos-das-nrs-9-12-e-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/novas-nrs-5-17-19-30-e-anexos-das-nrs-9-12-e-20\/","title":{"rendered":"NOVAS NRs 5, 17, 19, 30 e anexos das NRs 9, 12 e 20"},"content":{"rendered":"
\n\tPortarias publicam novos textos das NRs 5, 17, 19, 30 e anexos das NRs 9 e 12<\/span><\/span><\/span><\/strong>
\n\tTodas as portarias entram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.<\/strong><\/span><\/div>\n

\n\t
\n\tForam publicadas hoje, dia 8 de outubro, no Diário Oficial da União, as portarias com os novos textos das Normas Regulamentadoras que foram assinadas na Cerimônia de Modernização de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho. Este evento foi realizado ontem, dia 7, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília\/DF, com a presença do Presidente Jair Bolsonaro, do Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, entre outros ministros, parlamentares e profissionais da área de SST que participaram do processo de revisão das normas.<\/p>\n

\tO secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, destacou ontem durante a cerimônia, que  o processo de revisão destas normas foi conduzido com responsabilidade, transparência e consenso entre trabalhadores e empregadores. “Em números, foram 22 consultas públicas com mais de 20 mil contribuições, entre centenas de reuniões com as bancadas de trabalhadores e empregadores de todos os setores neste processo de revisão que possui em torno de 95% de consenso. Mais da metade dos normativos já foram atualizados e harmonizados com o que há de melhor no mundo”, salienta Dalcomo.<\/p>\n

\tNOVAS NORMAS<\/strong><\/span>
\n\tAs portarias apresentaram os novos textos das Normas Regulamentadoras nº 5 (CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).<\/p>\n

\tA Portaria MPT nº 422, de 7 de outubro<\/span><\/a><\/strong><\/u>, aprovou a nova redação da NR 5. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Previdência, uma das principais novidades desta norma é a potencial diminuição de conflitos trabalhistas incluindo uma definição sobre o término do contrato de trabalho por prazo determinado, já consolidada na jurisprudência. O fim do contrato, nesse caso, não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.<\/p>\n

\tAlém disso, haverá uma redução da burocracia no processo eleitoral das CIPAs. Outra inovação é a possibilidade de reuniões no formato EaD, sem a obrigatoriedade de reuniões presenciais. O formato virtual também poderá ser usado para capacitação, com uma economia estimada de R$ 100 milhões. A redução da carga horária para as capacitações, a depender do grau de risco, também vai gerar uma economia na casa dos R$ 100 milhões.<\/p>\n

\tA Portaria MPT nº 423, de 7 de outubro<\/span><\/a><\/strong><\/u>, trouxe o novo texto da NR 17. Tratando da questão da ergonomia, a NR 17 traz uma importante atualização em relação ao papel da Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, foram previstas duas etapas de avaliação: uma etapa preliminar e uma etapa de aprofundamento. A etapa preliminar corresponde à “avaliação ergonômica preliminar” e a de aprofundamento, à “Análise Ergonômica do Trabalho – AET”. Antes, toda e qualquer análise do posto de trabalho era realizada por meio da AET. Com o novo texto, procurou-se privilegiar uma avaliação ergonômica preliminar para as situações de trabalho visando à adoção de medidas de prevenção e de adaptação das condições de trabalho por todas as organizações. A AET, como processo mais complexo, ficou restrita a algumas hipóteses previstas na norma. Estudos realizados pela Firjan estimam que o potencial de economia com a atualização desta NR pode chegar a R$ 10,6 bilhões.<\/p>\n

\n\tO novo texto da NR 19 foi publicado na <\/span>Portaria MTP nº 424, de 7 de outubro<\/span><\/a><\/strong><\/u>. Esta norma dispõe sobre os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos. Uma das principais inovações da NR 19 é o alinhamento com o normativo do Comando Logístico do Exército, atualizado em 2019, de forma a definir que as áreas perigosas de fábricas de explosivos deverão ter monitoramento eletrônico permanente, bem como o enquadramento correto de substâncias quando são inflamáveis.<\/span><\/p>\n

\n\tE a <\/span>Portaria MTP nº 425, de 7 de outubro<\/span><\/a><\/strong><\/u>, publicou a revisão da NR 30, que estabelece requisitos para a proteção e o resguardo da Segurança e da Saúde no Trabalho Aquaviário. Esta atualização de texto levou em consideração o preenchimento de lacuna regulamentar referente à gestão dos riscos, à resolução de conflito normativo.<\/span><\/p>\n

\n\tTodas as portarias entram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\tANEXOS<\/span><\/span><\/h3>\n

\n\tAlém dos novos textos das NRs, também foram publicados hoje no DOU, as redações dos Anexos 1 (Vibração) e 3 (Calor) da NR 9 (Avaliação e Controle de Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) pela <\/span>Portaria nº 426<\/span><\/a><\/strong><\/u>; o Anexo 3 (Meios de Acesso) da NR 12 (Máquinas e Equipamentos) pela <\/span>Portaria nº 427<\/span><\/a><\/strong><\/u>; e Anexo 4 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), que anteriormente estava presente como Anexo 2 na NR 9, pela <\/span>Portaria nº 428<\/span><\/a><\/strong><\/u>.<\/span><\/p>\n

\n\tOs anexos das NRs também entram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.<\/span><\/p>\n

\n\tCONSULTAS<\/span><\/span><\/h3>\n

\n\tTambém foram publicadas no DOU, as Consultas Públicas anunciadas durante a Cerimônia de Modernização de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho. O <\/span>Aviso de Consulta Pública nº 1<\/span><\/a><\/strong><\/u> submete o novo texto da NR 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento). O <\/span>Aviso nº 2<\/span><\/a><\/u><\/strong> trata sobre a nova redação da NR 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados). Já o <\/span>Aviso nº 3<\/span><\/a><\/strong><\/u> aborda o novo texto da NR 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados).<\/span><\/p>\n

\n\tTodas as Consultas Públicas pode ser acessadas no site do Participa + Brasil, <\/span>acesse aqui<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/u>. As consultas ficarão disponível por 30 dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado para cada NR. Dúvidas quanto à participação devem ser enviadas para o correio eletrônico <\/span>normatizacao.sit@economia.gov.br<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

\n\tExpirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a Grupo Técnico Tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).<\/span><\/p>\n

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\n\t <\/p>\n

\n\tFonte, acessada em 08.10.2021: <\/span>Por Bruna Klassmann\/Jornalista da Revista Proteção –<\/span> https:\/\/protecao.com.br\/destaque\/portarias-publicam-novos-textos-das-nrs-5-17-19-30-e-anexos-das-nrs-9-12-e-20\/?utm_campaign=selecao_2021_-_edicao_extra_outubro&utm_medium=email&utm_source=RD+Station<\/span><\/span><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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