DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, CONSTITUI\u00c7\u00c3O, FORO, FINALIDADES, PRERROGATIVAS E DEVERES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba<\/strong> – O Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul, cuja sigla \u00e9 SINDITESTRS, Entidade de 1\u00ba grau, reconhecido atrav\u00e9s da Carta Sindical n.\u00ba 24400.002285\/89, expedida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho em 17\/12\/2001, inscrito no CNPJ sob n\u00ba 92.758.267\/0001-60, com sede na Rua Dom Jaime de Barros C\u00e2mara n\u00ba 104 – T\u00e9rreo, Bairro Sarandi, em Porto Alegre\/RS, CEP 91130-160, site: www.sinditestrs.org.br, e-mail: sinditestrs@sinditestrs.org.br, telefones (51) 3221-7120 e (51) 9962-99230, tem base territorial e jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 \u00daNICO <\/strong>\u2013 O Sindicato \u00e9 constitu\u00eddo para fins de defesa dos direitos e interesses da Categoria profissional dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho, inclusive na representa\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es judiciais e administrativas, visando estabelecer condi\u00e7\u00f5es justas para todos os seus representados no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, na base territorial do Estado do Rio Grande do Sul, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o em vigor sobre a mat\u00e9ria, atuando na manuten\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e na defesa das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba<\/strong> – S\u00e3o considerados integrantes da Categoria os profissionais de n\u00edvel m\u00e9dio, diplomados nas atividades especificadas pela Lei n\u00ba 7.410\/1985, pertencentes \u00e0 Categoria profissional dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba<\/strong> – O Sindicato possui personalidade jur\u00eddica distinta da de seus associados, que n\u00e3o respondem, nem solidariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pela Entidade, sendo representado ativa e passivamente, em ju\u00edzo ou fora dele, por seu Presidente, que pode constituir mandat\u00e1rio e delegar poderes.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba – <\/strong>Constituem finalidades prec\u00edpuas do Sindicato: Art. 5\u00ba – <\/strong>Constituem prerrogativas do Sindicato: Art. 6\u00ba <\/strong>\u2013 S\u00e3o deveres do Sindicato: CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n DOS ASSOCIADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o I – Do Quadro Associativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba<\/strong> – Podem associar-se ao Sindicato, os trabalhadores, aut\u00f4nomos e aposentados que pertencem \u00e0 Categoria profissional de T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho, estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, bem como os alunos do curso de forma\u00e7\u00e3o nesta profiss\u00e3o e outros profissionais interessados, respeitando o esp\u00edrito do livre associativismo, desde que satisfa\u00e7am as exig\u00eancias do presente Estatuto.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> – Dividem-se os s\u00f3cios em: \u00a7 2\u00ba<\/strong> – O pedido de admiss\u00e3o ser\u00e1 dirigido \u00e0 Diretoria da Entidade, atrav\u00e9s de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, fornecido pela mesma, no formato impresso ou eletr\u00f4nico;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba<\/strong> – O Sindicato possuir\u00e1 cadastro pr\u00f3prio para o registro de associados, onde constar\u00e1, no m\u00ednimo, nome, CPF, data de nascimento, endere\u00e7o residencial e formas de contato, cuja veracidade das informa\u00e7\u00f5es iniciais e para atualiza\u00e7\u00e3o cadastral \u00e9 de responsabilidade do associado, o qual responder\u00e1 na esfera cab\u00edvel em caso de declara\u00e7\u00e3o falsa, situa\u00e7\u00e3o em que implicar\u00e1 na anula\u00e7\u00e3o da valida\u00e7\u00e3o promovida, podendo o Sindicato solicitar comprovante das informa\u00e7\u00f5es prestadas;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba<\/strong> – O n\u00famero da matr\u00edcula junto \u00e0 Entidade e enquadramento na respectiva categoria associativa ser\u00e1 realizado pela Diretoria do Sindicato.<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o II – Dos Direitos e Deveres<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 8\u00ba – <\/strong>S\u00e3o direitos dos Associados Efetivos e Solid\u00e1rios: \u00a7 1\u00ba –<\/strong> Os s\u00f3cios Contribuintes gozam dos mesmos direitos estatut\u00e1rios dos s\u00f3cios Efetivos e Solid\u00e1rios, exceto o de votar e ser votado;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> \u2013 Os direitos dos s\u00f3cios s\u00e3o pessoais e intransfer\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Art. 9\u00ba –<\/strong> S\u00e3o deveres dos Associados Efetivos e Solid\u00e1rios: \u00a7 \u00danico –<\/strong> Aos s\u00f3cios Contribuintes aplicam-se os mesmos deveres dos s\u00f3cios Efetivos e Solid\u00e1rios, exceto o de comparecer \u00e0s Assembleias Gerais.<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o III – Das Penalidades dos Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 10<\/strong> – Os associados s\u00e3o pass\u00edveis das penalidades de advert\u00eancia, suspens\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o do quadro social.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba –<\/strong> A aplica\u00e7\u00e3o de penalidades \u00e9 de compet\u00eancia da Diretoria da Entidade e dever\u00e1 ser precedida de audi\u00eancia do associado, em este querendo, sob pena de nulidade, exceto para a de advert\u00eancia prevista no Art. 11, quando \u00e9 dispensada a audi\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba –<\/strong> O associado ser\u00e1 notificado da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade, por escrito, desde que mantenha seu cadastro permanentemente atualizado, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, interpor recurso \u00e0 Diretoria, para que, tamb\u00e9m no prazo de 15 (quinze) dias, delibere a respeito;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba <\/strong>– Da decis\u00e3o da Diretoria que decretar a elimina\u00e7\u00e3o do quadro social, caber\u00e1 sempre recurso \u00e0 Assembleia Geral, que ser\u00e1 especificamente convocada para este fim por Edital publicado no site do Sindicato, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias da interposi\u00e7\u00e3o do recurso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 11<\/strong> \u2013 Poder\u00e1 ser advertido, por escrito, o associado que deixar de pagar a mensalidade associativa pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses consecutivos, exceto quando se enquadrar na al\u00ednea \u201cf\u201d do Art. 8\u00ba.<\/p>\n\n\n\n Art. 12<\/strong> – \u00c9 pass\u00edvel de suspens\u00e3o de seus direitos sindicais, por prazo n\u00e3o superior a 180 (cento e oitenta) dias, o associado que: Art. 13<\/strong> – Ter\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio suspensa, aquele que deixar de pagar a mensalidade associativa pelo per\u00edodo de 18 (dezoito) meses consecutivos.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 \u00daNICO <\/strong>– Retorna imediatamente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de associado ativo, aquele que, depois de cumprido o per\u00edodo de suspens\u00e3o, efetuar o pagamento da mensalidade associativa por um per\u00edodo m\u00ednimo de 06 (seis) meses a contar do m\u00eas de retorno.<\/p>\n\n\n\n Art. 14<\/strong> – \u00c9 pass\u00edvel de elimina\u00e7\u00e3o do quadro social, o associado que: Art. 15<\/strong> – O associado que for eliminado do quadro social, somente poder\u00e1 ser readmitido ap\u00f3s 48 (quarenta e oito) meses, mediante referendo de Assembleia Geral, convocada especificamente para este fim, por Edital publicado no site do Sindicato, iniciando-se na data da readmiss\u00e3o o prazo de car\u00eancia para usufruir dos direitos e benef\u00edcios proporcionados pela Entidade.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 \u00daNICO<\/strong> \u2013 Quando da readmiss\u00e3o conforme previsto no caput<\/em>, este dever\u00e1 realizar de imediato o pagamento da mensalidade associativa correspondente a 12 (doze) meses a contar do m\u00eas da readmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n\n\n\n DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SINDICATO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 16<\/strong> – S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do Sindicato: Se\u00e7\u00e3o I – Das Assembleias Gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 17 –<\/strong> A Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o da Categoria e soberana em suas resolu\u00e7\u00f5es, sendo as decis\u00f5es tomadas por maioria simples, exceto nos casos excepcionais previstos neste Estatuto, devendo observar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as Leis e a este Estatuto.<\/p>\n\n\n\n Art. 18 –<\/strong> As Assembleias Gerais podem ser Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias e Eleitorais e dever\u00e3o tratar exclusivamente dos assuntos constantes dos respectivos editais de convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 \u00daNICO<\/strong> \u2013 Fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de Assembleias Gerais virtuais, atrav\u00e9s de plataformas que garantam seguran\u00e7a, a livre manifesta\u00e7\u00e3o, o sigilo de voto se for o caso e respeito ao previsto neste Estatuto.<\/p>\n\n\n\n Art. 19 – <\/strong>A convoca\u00e7\u00e3o das Assembleias Gerais Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias ser\u00e1 feita pelo Presidente do Sindicato, por Edital que, quando expressamente citada em Lei, ser\u00e1 publicado em jornal de circula\u00e7\u00e3o na base territorial abrangida, respeitando-se os prazos legais.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba – <\/strong>Quando a publicado do Edital de convoca\u00e7\u00e3o em jornal de circula\u00e7\u00e3o na base territorial abrangida n\u00e3o \u00e9 prevista em Lei, este ser\u00e1 afixado na sede e postado no site do Sindicato, em per\u00edodo m\u00ednimo de 03 (tr\u00eas) dias da data de sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba – <\/strong>Em casos excepcionais, quando para atendimento a exiguidade de tempo comprovada, este prazo poder\u00e1 ser reduzido para quanto for necess\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n Art. 20 –<\/strong> Realizar-se-\u00e3o Assembleias Gerais Ordin\u00e1rias, anualmente, no per\u00edodo compreendido entre janeiro e abril, para apresenta\u00e7\u00e3o de contas da Diretoria, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria e relat\u00f3rio das ocorr\u00eancias administrativas.<\/p>\n\n\n\n Art. 21<\/strong> \u2013 Realizar-se-\u00e3o Assembleias Gerais Extraordin\u00e1rias tantas vezes quanto se fizerem necess\u00e1rias para deliberar\u00e3o sobre: Art. 22<\/strong> \u2013 Al\u00e9m das previstas neste Estatuto, realizar-se-\u00e3o Assembleias Gerais quando, devidamente fundamentadas, forem requeridas pelos \u00f3rg\u00e3os do Sindicato ou pelos associados, neste caso, se atendido o previsto na al\u00ednea \u201cb\u201d do Art. 8\u00ba deste Estatuto.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba – <\/strong>Recebido o requerimento de forma escrita e fundamentada, o Presidente do Sindicato dever\u00e1 providenciar a convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral, no prazo m\u00e1ximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data do recebimento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba – <\/strong>Na falta de convoca\u00e7\u00e3o pelo Presidente do Sindicato, a Assembleia Geral poder\u00e1 ser convocada por aqueles que a solicitaram, fazendo-se, neste caso, constar do Edital de convoca\u00e7\u00e3o, o motivo justificado dessa medida, ficando o infrator da irregularidade sujeito \u00e0 pena de suspens\u00e3o ou destitui\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do cargo, a crit\u00e9rio da Assembleia Geral, obedecendo-se o estabelecido neste Estatuto, exceto se apresentar por escrito a respectiva justificativa e esta for aprovada pela Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba <\/strong>– Dever\u00e3o comparecer, para validade das decis\u00f5es da Assembleia Geral, sob pena da nulidade desta, no m\u00ednimo 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos que a provocaram, conforme al\u00ednea \u201cb\u201d do Art 8\u00ba deste Estatuto;<\/p>\n\n\n\n Art. 23 <\/strong>– As Assembleias Gerais Eleitorais ter\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo Presidente em exerc\u00edcio, em jornal de circula\u00e7\u00e3o na base territorial da Entidade, sob pena de perda do mandato, para elei\u00e7\u00f5es dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados junto \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art. 24<\/strong> – As Assembleias Gerais para defini\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da Categoria ou aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de proposta para fins de acordos, conven\u00e7\u00f5es e diss\u00eddios coletivos de trabalho, poder\u00e3o estabelecer uma cota de solidariedade negocial dos integrantes da Categoria beneficiados pelos instrumentos coletivos de trabalho citados.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba <\/strong>– Os empregados T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho n\u00e3o s\u00f3cios poder\u00e3o exercer o direito de oposi\u00e7\u00e3o ao desconto da cota de solidariedade negocial prevista no caput<\/em>, especificamente para cada um dos instrumentos coletivos de trabalho firmados, obedecendo \u00e0 forma e prazo constantes nos mesmos, aprovados na Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> – Ao associado \u00e9 vedado manifestar oposi\u00e7\u00e3o ao deliberado em Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n Art. 25 <\/strong>– Para participar das Assembleias Gerais, o participante provar\u00e1 a sua condi\u00e7\u00e3o de integrante da Categoria, bem como de associado em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es junto ao Sindicato.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 \u00daNICO<\/strong> – O associado poder\u00e1 solicitar a qualquer tempo \u00e0 Diretoria do Sindicato, que informe sua situa\u00e7\u00e3o cadastral junto ao mesmo, que ter\u00e1 05 (cinco dias) para responder, podendo este prazo ser menor se comprovadamente o motivo da solicita\u00e7\u00e3o assim exigir.<\/p>\n\n\n\n Art. 26<\/strong> – As Assembleias Gerais instalar-se-\u00e3o e funcionar\u00e3o, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a da metade mais um dos associados em dia com as obriga\u00e7\u00f5es previstas neste Estatuto e em segunda convoca\u00e7\u00e3o, trinta minutos ap\u00f3s a primeira, com qualquer n\u00famero de associados, exceto em casos espec\u00edficos previstos neste Estatuto.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 \u00daNICO<\/strong> – As delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral ser\u00e3o tomadas por maioria simples dos votos, salvo regulamenta\u00e7\u00e3o diversa prevista neste Estatuto.<\/p>\n\n\n\n Art. 27<\/strong> – As Assembleias Gerais Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias e Eleitorais ser\u00e3o abertas pelo Presidente do Sindicato, seu substituto estatut\u00e1rio ou por quem deste receber delega\u00e7\u00e3o, que proceder\u00e1 a leitura do Edital e presidir\u00e1 a Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art. 28 <\/strong>\u2013 Lavrar-se-\u00e1 a ata dos trabalhos das Assembleias Gerais, que ser\u00e1 assinada pelo Presidente ou Secret\u00e1rio Geral do Sindicato, ou na aus\u00eancia destes, por qualquer integrante da Diretoria que acompanhou a referida Assembleia.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 \u00daNICO <\/strong>– Nas Assembleias Gerais resultantes do que preconiza o Art. 22 deste Estatuto, constatado a aus\u00eancia de todos os membros da Diretoria do Sindicato, a Se\u00e7\u00e3o ser\u00e1 presidida e a ata elaborada e assinada por um dos que a requereram.<\/p>\n\n\n\n Art. 29<\/strong> – Encerrada a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria em pauta na Assembleia Geral, em sendo necess\u00e1rio, o Presidente da Se\u00e7\u00e3o a colocar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art. 30<\/strong> – Os processos de vota\u00e7\u00e3o nas Assembleias Gerais s\u00e3o os seguintes: \u00a7 1\u00ba<\/strong> – Na vota\u00e7\u00e3o por escrut\u00ednio secreto de Assembleias Gerais no formato presencial, o participante ser\u00e1 chamado a votar de forma ordenada pelo Presidente da Se\u00e7\u00e3o e no formato virtual, ser\u00e1 disponibilizado link de acesso a formul\u00e1rio eletr\u00f4nico contendo o tema em an\u00e1lise e a comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 pelo pr\u00f3prio participante, informando no m\u00ednimo seu nome, CPF, data de nascimento e declarando ter participado da Assembleia Geral;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba –<\/strong> Em se tratando de Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria para reforma estatut\u00e1ria ou Eleitoral no formato virtual, a comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por plataforma eletr\u00f4nica com no m\u00ednimo a informa\u00e7\u00e3o do nome, CPF, data de nascimento e IP (internet Protocol) do dispositivo de onde foi realizada a participa\u00e7\u00e3o e\/ou vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o II – Da Composi\u00e7\u00e3o da Diretoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 31 <\/strong>– A Diretoria \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo do Sindicato e ser\u00e1 composta de 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) suplentes, 03 (tr\u00eas) membros titulares do Conselho Fiscal e 03 (tr\u00eas) suplentes, eleitos por voto direto e secreto, conforme regimento eleitoral deste Estatuto.<\/p>\n\n\n\n Art. 32<\/strong> – S\u00e3o os seguintes os cargos que comp\u00f5em a Diretoria: Art. 33 <\/strong>– O mandato dos membros da Diretoria ser\u00e1 de 03 (tr\u00eas) anos, permitida a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art. 34<\/strong> – No impedimento do exerc\u00edcio do mandato sindical do Presidente, assumir\u00e3o as suas fun\u00e7\u00f5es respectivamente, o Vice-Presidente, o Secret\u00e1rio Geral e o Tesoureiro da Entidade.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 \u00daNICO<\/strong> – Para os demais cargos de Diretoria, assumir\u00e3o os suplentes, conforme ordem de inscri\u00e7\u00e3o da chapa eleita.<\/p>\n\n\n\n Art. 35<\/strong> – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria do Sindicato: \u00a7 1\u00ba<\/strong> – As sess\u00f5es da Diretoria ser\u00e3o instaladas e presididas pelo Presidente, com a presen\u00e7a de, pelo menos, 1\/3 (um ter\u00e7o) dos seus membros, sendo que suas delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas pela maioria simples dos presentes;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> – Na aus\u00eancia ou impedimento do Presidente, a presid\u00eancia ser\u00e1 exercida por seu substituto estatut\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba<\/strong> – Os documentos do Sindicato, inclusive Termo de Homologa\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o de Contratosde Trabalho, poder\u00e3o ser assinados digitalmente, com o uso de certificado digital no padr\u00e3o da ICP- Brasil;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba<\/strong> – O meio oficial de comunica\u00e7\u00e3o sobre as atividades, convoca\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es emanadas da Diretoria e Assembleia Geral do Sindicato, para com a Categoria e demais interessados, se dar\u00e1, preferencialmente, pelo site da Entidade: www.sinditestrs.org.br, exceto quando previsto em Lei outra forma.<\/p>\n\n\n\n Art. 36 <\/strong>– Compete ao Presidente: Art. 37<\/strong> – Compete ao Vice-Presidente: Art. 38<\/strong> – Ao Secret\u00e1rio Geral compete: Art. 39<\/strong>– Compete ao Tesoureiro: \u00a7 \u00daNICO – <\/strong>O Sindicato poder\u00e1 utilizar sistema de adiantamento de valores, a t\u00edtulo de \u201cfundo fixo\u201d, para fazer frente \u00e0s despesas do dia a dia, devendo a presta\u00e7\u00e3o de contas do mesmo ser realizada at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas seguinte.<\/p>\n\n\n\n Art. 40<\/strong> – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Diretor de Pol\u00edtica, Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Sindicaliza\u00e7\u00e3o: Art. 41<\/strong> – Compete ao Diretor de Patrim\u00f4nio, Desenvolvimento e Trabalho: Art. 42<\/strong> \u2013 Compete ao Diretor de Forma\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Lazer, e Comunica\u00e7\u00e3o: Art. 43<\/strong> \u2013 Compete aos suplentes da Diretoria, al\u00e9m do previsto no \u00a7 \u00daNICO do Art. 34, executar atividades com vistas ao bom desempenho das atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria do Sindicato como um todo, coordenando grupos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o III – Delegados Junto a Federa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 44<\/strong> – Comp\u00f5e-se de 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, eleitos juntamente com os demais membros da Diretoria, com a mesma dura\u00e7\u00e3o do mandato, devendo ser qualquer dos membros da Diretoria, exceto os que integram o Conselho Fiscal.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 \u00daNICO<\/strong> – Aos Delegados compete representar o Sindicato quando das elei\u00e7\u00f5es da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o IV – Do Conselho Fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 45<\/strong> – Compete ao Conselho Fiscal: \u00a7 1\u00ba<\/strong> \u2013 O parecer sobre o balan\u00e7o, previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e suas altera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o constar da ordem do dia da Assembleia Geral para esse fim convocada, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o e regulamento em vigor, sendo apresentado por escrito; Art. 46<\/strong> – O Conselho Fiscal ser\u00e1 presidido por um de seus membros titulares, escolhido pelos pr\u00f3prios membros, que tamb\u00e9m designar\u00e3o, entre titulares e suplentes, o membro incumbido da lavratura das atas das reuni\u00f5es realizadas.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 \u00daNICO<\/strong> – A substitui\u00e7\u00e3o do Presidente do Conselho Fiscal nas reuni\u00f5es do mesmo, por falta ou impedimento, ser\u00e1 atribu\u00edda a um dos demais titulares, escolhido entre os presentes, e na aus\u00eancia dos titulares, por um suplente.<\/p>\n\n\n\n Art. 47<\/strong> – O Conselho Fiscal reunir-se-\u00e1 ordinariamente, a cada semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente da Entidade, ou por delibera\u00e7\u00e3o de 2\/3 (dois ter\u00e7os) de seus membros titulares e suplentes.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> – As reuni\u00f5es do Conselho Fiscal realizar-se-\u00e3o mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente, ser\u00e3o registradas em ata e contar\u00e3o com a presen\u00e7a de no m\u00ednimo 02 (dois) membros, sendo que, na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o de algum dos titulares, ser\u00e1 convocado o suplente na ordem de coloca\u00e7\u00e3o da chapa eleita;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba – <\/strong>As reuni\u00f5es do Conselho Fiscal dever\u00e3o ser convocadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 05 (cinco) dias e o membro titular que n\u00e3o puder participar dever\u00e1 comunicar o fato com a brevidade requerida, visto \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do suplente.<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o V \u2013 <\/strong>Dos Delegados Sindicais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 48-<\/strong> O Sindicato poder\u00e1 ter Delegados Sindicais e suplentes em cada empresa da base territorial que representa.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba – <\/strong>Os Delegados Sindicais e suplentes ser\u00e3o eleitos pelos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho empregados na empresa;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba – <\/strong>Somente os associados do Sindicato aptos a votar e ser votados poder\u00e3o se candidatar ao cargo de Delegado Sindical e suplente;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba – <\/strong>O mandato de Delegado Sindical e suplente coincidir\u00e1 com o da Diretoria do Sindicato ou o previsto em contratos, acordos, conven\u00e7\u00f5es e\/ou diss\u00eddios coletivos de trabalho; <\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba –<\/strong> A Diretoria do Sindicato estabelecer\u00e1 crit\u00e9rios para elei\u00e7\u00e3o de Delegados Sindicais e suplentes;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba – <\/strong>Havendo ren\u00fancia, destitui\u00e7\u00e3o ou impedimento de Delegado Sindical por prazo superior a 60 (sessenta) dias, dever\u00e1 a Diretoria do Sindicato, em 72 (setenta e duas) horas, providenciar na nomea\u00e7\u00e3o de seu suplente e em n\u00e3o havendo, em 30 (trinta) dias, na elei\u00e7\u00e3o de substituto;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 6\u00ba – <\/strong>O Delegado Sindical ou suplente que solicitar ou aceitar transfer\u00eancia que importe no afastamento da base que representa perder\u00e1 o seu mandato;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 7\u00ba – <\/strong>A elei\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia, destitui\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o dos Delegados Sindicais e suplentes ser\u00e1 comunicada \u00e0s empresas por meio de Of\u00edcio protocolizado junto a estas ou pelo Correio por carta registrada (AR);<\/p>\n\n\n\n \u00a7 8\u00ba – <\/strong>A ata de elei\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia e destitui\u00e7\u00e3o dos Delegados Sindicais ser\u00e3o registradas no Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Art. 49 –<\/strong> Ao Delegado Sindical compete: \u00a7 1\u00ba – <\/strong>O Delegado Sindical que faltar, sem justo motivo, a 03 (tr\u00eas) reuni\u00f5es consecutivas a que for convocado ou n\u00e3o cumprir as atribui\u00e7\u00f5es que lhe compete, poder\u00e1 ser destitu\u00eddo a crit\u00e9rio da Diretoria do Sindicato;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba – <\/strong>A destitui\u00e7\u00e3o do Delegado Sindical dever\u00e1 ser fundamentada, garantindo-lhe amplo direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o VI \u2013 <\/strong>Das Subsedes e dos Representantes Sindicais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 50 –<\/strong> O Sindicato poder\u00e1 constituir subsedes e designar Representantes Sindicais regionais e suplentes para melhor prote\u00e7\u00e3o dos associados e da Categoria.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> – as subsedes regionais ser\u00e3o dirigidas por membro da Diretoria eleita, designados por ela, exceto os que integram o Conselho Fiscal, titulares ou suplentes;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> – os Representantes Sindicais ser\u00e3o designados a crit\u00e9rio da Diretoria do Sindicato, entre os associados com as mensalidades associativas em dia, sendo especificada sua \u00e1rea territorial de abrang\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba<\/strong> – O per\u00edodo de designa\u00e7\u00e3o dos Representantes Sindicais ser\u00e1 a crit\u00e9rio da Diretoria da Entidade, n\u00e3o podendo, no entanto, exceder ao do mandato em curso;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba – <\/strong>Os atos de designa\u00e7\u00e3o dos Representantes Sindicais ser\u00e3o registrados no Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Art. 51 –<\/strong> Ao Representante Sindical compete: Art. 52 \u2013<\/strong> O Sindicato dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 Categoria dos Representantes Sindicais e sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o por meio do site da Entidade.<\/p>\n\n\n\n DAS REN\u00daNCIAS, DAS SUBSTITUI\u00c7\u00d5ES E DA PERDA DO MANDATO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 53<\/strong> – Ocorrendo ren\u00fancia coletiva da Diretoria ou do Conselho Fiscal e n\u00e3o havendo suplentes para preencher os cargos vagos a assegurar o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os, o Presidente do Sindicato, ainda que resignat\u00e1rio, convocar\u00e1 imediatamente uma Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria para que esta nomeie e constitua uma Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria para administrar a Entidade.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 \u00daNICO<\/strong> – A ren\u00fancia coletiva dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal implica na extin\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do mandato dos Delegados Federativos, Delegados Sindicais e Representantes Sindicais e das subsedes Regionais.<\/p>\n\n\n\n
a) expressar as reivindica\u00e7\u00f5es e lutas dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho nos planos educacional, econ\u00f4mico, social, cultural e nas esferas executivas, legislativas e judici\u00e1rias;
b) lutar por melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o de seus representados;
c) defender a independ\u00eancia e autonomia da representa\u00e7\u00e3o sindical;
d) apoiar iniciativas que visem melhorias das condi\u00e7\u00f5es de vida do povo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
a) representar e defender perante as autoridades executivas, legislativas e judici\u00e1rias os interesses gerais da Categoria e\/ou os interesses individuais dos associados;
b) Prestar assist\u00eancia aos integrantes da Categoria nas rescis\u00f5es de contrato de trabalho;
c) eleger ou designar os representantes da Categoria na forma deste Estatuto;
d) estabelecer mensalidades e\/ou anuidades para os associados e contribui\u00e7\u00f5es gerais ou excepcionais para toda a Categoria, de acordo com as decis\u00f5es tomadas em Assembleia Geral;
e) representar a Categoria em congressos, conselhos, confer\u00eancias e encontros de qualquer \u00e2mbito de interesse dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho e da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira;
f) colaborar, como \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico e consultivo, no estudo e solu\u00e7\u00e3o dos problemas que se relacionem com a Categoria;
g) filiar-se \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o e outras organiza\u00e7\u00f5es sindicais, inclusive de \u00e2mbito internacional de interesse dos trabalhadores, mediante a aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral;
h) promover, na medida do poss\u00edvel, mecanismos facilitadores \u00e0 inser\u00e7\u00e3o dos integrantes da Categoria no mercado de trabalho;
i) manter rela\u00e7\u00f5es com associa\u00e7\u00f5es de Categorias profissionais com vistas \u00e0 solidariedade social;
j) constituir, dentro de sua base territorial, subsedes e designar Representantes Sindicais regionais.<\/p>\n\n\n\n
a) exercer suas atividades de acordo com o disposto neste Estatuto e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;
b) zelar pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho e outros instrumentos normativos que assegurem direitos \u00e0 Categoria;
c) estimular e promover a organiza\u00e7\u00e3o da Categoria por local de trabalho, lutando pelo fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es sindicais;
d) manter servi\u00e7os de assist\u00eancia jur\u00eddica aos associados, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da atividade profissional;
e) arrecadar de todos os integrantes da Categoria, as contribui\u00e7\u00f5es prevista em Lei e as aprovadas em Assembleia Geral;
f) lutar pela defesa das liberdades individuais e coletivas, pelo respeito \u00e0 justi\u00e7a social e pelos direitos fundamentais do homem;
g) representar, perante as autoridades administrativas legislativas e judici\u00e1rias, os interesses gerais da Categoria ou interesses individuais dos associados relativos \u00e1 profiss\u00e3o exercida;
h) celebrar contratos, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho ou instaurar diss\u00eddios, representando os T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
a) EFETIVOS<\/strong> \u2013 os trabalhadores na base territorial do Sindicato e que pertencem \u00e0 Categoria profissional representada e os que, embora n\u00e3o estejam empregados residam no Estado do Rio Grande do Sul;
b) SOLID\u00c1RIOS <\/strong>\u2013 os que se aposentaram como T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho e que residam no Estado do Rio Grande do Sul;
c) CONTRIBUINTES<\/strong> \u2013 os T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho aposentados que residam e os ativos que exer\u00e7am suas atividades fora da base de representa\u00e7\u00e3o do Sindicato, os aut\u00f4nomos, os alunos dos cursos de forma\u00e7\u00e3o nesta profiss\u00e3o e outros profissionais interessados.<\/p>\n\n\n\n
a) participar das Assembleias Gerais, tendo direito a expressar-se livremente, votar e ser votado para cargos eletivos da Entidade, bem como das representa\u00e7\u00f5es da Categoria profissional, desde que preenchidas as condi\u00e7\u00f5es exigidas neste Estatuto;
b) requerer \u00e0 Diretoria, com o n\u00famero m\u00ednimo de 20% (vinte por cento) dos associados em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es sindicais, a convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, justificando-a por escrito;
c) peticionar e representar \u00e0 Diretoria, quando entender violado seu direito e no caso de inobserv\u00e2ncia das normas estatut\u00e1rias por parte dos respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o sindical, bem como recorrer das decis\u00f5es para o \u00f3rg\u00e3o hier\u00e1rquico imediatamente superior;
d) desligar-se do quadro social da Entidade, mediante comunica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 Diretoria;
e) usufruir dos benef\u00edcios e servi\u00e7os sociais e culturais disponibilizados pela Entidade;
f) isentar-se do pagamento das mensalidades associativas durante o prazo de presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Militar obrigat\u00f3rio, por motivo de incapacidade para o trabalho durante o per\u00edodo de gozo de beneficio previdenci\u00e1rio e quando estiver desempregado, neste caso, por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 12 (doze) meses a partir do fato, desde que comunicado ao Sindicato, n\u00e3o podendo, nestes casos, exercer o direito de votar e ser votado;
g) apresentar \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Diretoria, qualquer assunto de interesse social e sugerir as medidas que entender convenientes;
h) solicitar esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os do Sindicato;
i) ter garantido o sigilo de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais constantes em sua ficha cadastral, exceto nos casos previstos em Lei.<\/p>\n\n\n\n
a) respeitar este Estatuto e acatar as decis\u00f5es emanadas da Diretoria e das Assembleias Gerais;
b) comparecer \u00e0s Assembleias Gerais Eleitorais e \u00e0s reuni\u00f5es para qual for convocado e prestigiar o Sindicato por todos os meios ao seu alcance, propugnando pelo esp\u00edrito associativo entre os trabalhadores da Categoria;
c) bem desempenhar o cargo ou a fun\u00e7\u00e3o para qual for eleito ou designado, atendendo aos pedidos de informa\u00e7\u00f5es feitos pela Diretoria sobre assuntos de interesse do Sindicato;
d) estar sempre quites com as suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras para com a Entidade, fixadas em Assembleia Geral, n\u00e3o podendo opor-se \u00e0s mesmas;
e) dar conhecimento, preferencialmente por escrito, \u00e0 Diretoria do Sindicato de toda e qualquer ocorr\u00eancia que possa prejudicar a Entidade, zelando pelo seu patrim\u00f4nio, seus servi\u00e7os e pelo bom nome do Sindicato;
f) n\u00e3o tomar delibera\u00e7\u00f5es que interessem \u00e0 Categoria sem pr\u00e9vio pronunciamento do Sindicato, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os, mediante autoriza\u00e7\u00e3o destes.<\/p>\n\n\n\n
a) infringir dever previsto no presente Estatuto;
b) representar o Sindicato ou manifestar-se em nome deste sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os;
c) ceder sua Carteira de Identidade Sindical a outrem, para que aufira benef\u00edcio concedido pelo Sindicato;
d) ofender ou faltar com o respeito para com os membros dos \u00f3rg\u00e3os diretivos, associados ou quaisquer terceiros, dentro do recinto da sede sindical ou nas depend\u00eancias onde se realizarem atividades do Sindicato.<\/p>\n\n\n\n
a) for condenado por mais de 02 (dois) anos a pena de reclus\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a;
b) no prazo de 12 (doze) meses, for reincidente em falta punida com suspens\u00e3o;
c) praticar ato atentat\u00f3rio \u00e0 moral ou tiver m\u00e1 conduta comprovada na sede e demais depend\u00eancias onde se realizarem atividades do Sindicato.<\/p>\n\n\n\n
a) ASSEMBLEIA GERAL<\/strong>;
b) DIRETORIA<\/strong>;
c) CONSELHO FISCAL<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
a) altera\u00e7\u00e3o do Estatuto;
b) apreciar, em grau de recurso, a penalidade de elimina\u00e7\u00e3o do quadro social aplicada pela Diretoria;
c) julgar, em grau de recurso, os atos dos \u00f3rg\u00e3os do Sindicato, quando apresentados por qualquer de seus membros ou a requerimento do associado;
d) defini\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da Categoria para fins de firmar contratos, acordos, conven\u00e7\u00f5es e\/ou instaurar diss\u00eddios coletivos de trabalho;
e) deliberar sobre aliena\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou empr\u00e9stimo de bens im\u00f3veis, bem como aplica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio;
f) destitui\u00e7\u00e3o dos administradores do Sindicato em caso de deliberado descumprimento, por parte desses, de deveres a eles impostos pelo Estatuto ou pelas delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral;
g) defini\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o pagas pela Categoria, a fim de custear as atividades sindicais e a pr\u00f3pria Entidade;
h) outros assuntos que n\u00e3o sejam objeto de Assembleia Geral espec\u00edfica prevista neste Estatuto.<\/p>\n\n\n\n
a) por aclama\u00e7\u00e3o;
b) por referendo;
c) por escrut\u00ednio secreto.<\/p>\n\n\n\n
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Secret\u00e1rio Geral;
d) Tesoureiro;
e) Diretor de Pol\u00edtica, Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Sindicaliza\u00e7\u00e3o;
f) Diretor de Patrim\u00f4nio, Desenvolvimento e Trabalho;
g) Diretor de Forma\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Lazer e Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as normas administrativas do Sindicato, asim como as demais decis\u00f5es das inst\u00e2ncias deliberativas;
b) dirigir o Sindicato de acordo com o presente Estatuto e leis vigentes, buscando promover obem geral dos associados e da Categoria profissional representada;
c) elaborar, se julgar necess\u00e1rio, o regimento interno da Entidade, visando auxiliar o cumprimento deste Estatuto, cumprindo suas resolu\u00e7\u00f5es e as das Assembleias Gerais;
d) organizar e submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, um relat\u00f3rio administrativo acompanhado do balan\u00e7o geral do exerc\u00edcio anterior com o respectivo parecer do Conselho Fiscal;
e) elaborar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria e o balan\u00e7o anual, com o parecer do Conselho Fiscal, dando publicidade dos mesmos \u00e0 Categoria atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o da Entidade;
f) aplicar as penalidades previstas neste Estatuto e no regimento interno;
g) reunir-se ordinariamente, no m\u00ednimo uma vez a cada 02 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que necess\u00e1rio, por convoca\u00e7\u00e3o do Presidente, ou pela maioria dos seus componentes;
h) promover a execu\u00e7\u00e3o da Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria e providenciar, quando necess\u00e1rio, sua suplementa\u00e7\u00e3o;
i) organizar os servi\u00e7os administrativos do Sindicato, admitindo e demitindo funcion\u00e1rios e estagi\u00e1rios, fixando-lhes remunera\u00e7\u00e3o ou bolsa, respectivamente, atribuindo-lhes gratifica\u00e7\u00f5es, quando pertinente;
j) preparar o expediente sobre a perda de mandato de qualquer membro de Diretoria e do Conselho Fiscal, a ser ratificada pela Assembleia Geral;
k) deliberar sobre admiss\u00e3o, advert\u00eancia, suspens\u00e3o, desligamento e readmiss\u00e3o de associados, convocando Assembleia Geral para julgar os pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o da penalidade de elimina\u00e7\u00e3o do quadro social, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias da data do recebimento do recurso, de acordo com o previsto no \u00a7 3\u00ba do Art. 10;
l) decidir sobre a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es e de \u00f3rg\u00e3os auxiliares;
m) discutir e deliberar sobre assuntos de interesse do Sindicato;
n) deliberar sobre pre\u00e7os, condi\u00e7\u00f5es e conveni\u00eancias de loca\u00e7\u00e3o parcial ou total de bens do patrim\u00f4nio sindical;
o) fazer, ao t\u00e9rmino do mandato, presta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de contas de sua gest\u00e3o;
p) deliberar sobre contratos, conv\u00eanios, credenciamentos, ajuste e obriga\u00e7\u00f5es do Sindicato, dentro das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias;
q) propor a reforma ou altera\u00e7\u00e3o deste Estatuto;
r) gerir o patrim\u00f4nio do Sindicato, garantindo sua utiliza\u00e7\u00e3o para o cumprimento deste Estatuto e das delibera\u00e7\u00f5es da Categoria em Assembleia Geral;
s) representar o Sindicato nas reuni\u00f5es e audi\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e de diss\u00eddios coletivos do trabalho, entre outras;
t) estabelecer crit\u00e9rios para elei\u00e7\u00e3o de Delegados Sindicais;
u) constituir subsedes e designar Representantes Sindicais regionais para melhor representa\u00e7\u00e3o dos associados e da Categoria.<\/p>\n\n\n\n
a) representar o Sindicato e defender os interesses da Categoria perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as empresas, ativa e passivamente, em ju\u00edzo ou fora dele e onde se fa\u00e7a necess\u00e1ria a sua presen\u00e7a, podendo no seu impedimento e no dos demais membros da Diretoria, indicar formalmente, dentre os associados em dia com este Estatuto, quem o represente;
b) administrar o Sindicato, assumindo o controle, dirigindo e fiscalizando todas as atividades e servi\u00e7os, respeitando o previsto no \u00a7 1.\u00ba, do Art. 35;
c) fazer executar as delibera\u00e7\u00f5es da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral;
d) convocar e presidir as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias da Diretoria, as Assembleias Gerais e outros eventos a que venha participar, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas por este Estatuto;
e) assinar os livros da Secretaria e Tesouraria, as atas de Assembleias Gerais e das reuni\u00f5es de Diretoria, e, contratos, conv\u00eanios ou quaisquer outros atos e recebimento de dom\u00ednio, posse, direitos, presta\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de todas as naturezas legais, desde que aprovados pela Diretoria;
f) exarar despacho nos documentos submetidos \u00e0 Diretoria, assinar a correspond\u00eancia sindical, os cart\u00f5es de identidade sindical e, com o Secret\u00e1rio, as atas das reuni\u00f5es da Diretoria, Assembleias Gerais e outras reuni\u00f5es;
g) ordenar as despesas autorizadas e assinar com o Tesoureiro os balan\u00e7os, balancetes, proposta or\u00e7ament\u00e1ria, suplementa\u00e7\u00e3o de verba, cheques, ordens de pagamento, contratos, escrituras e documentos de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito do Sindicato, bem como de sua escritura\u00e7\u00e3o financeira;
h) atribuir encargos ou atividades aos diretores, al\u00e9m das espec\u00edficas de cada um, conforme previsto neste Estatuto;
i) elaborar o relat\u00f3rio anual da Diretoria e submet\u00ea-lo \u00e0 mesma e \u00e0 Assembleia Geral, convocada para aprecia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, balan\u00e7o financeiro e suplementa\u00e7\u00e3o de verba, com o parecer do Conselho Fiscal, nos termos deste Estatuto;
j) admitir, demitir e fixar remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, e bolsa dos estagi\u00e1rios ap\u00f3s a decis\u00e3o da Diretoria do Sindicato;
k) zelar pelo patrim\u00f4nio do Sindicato, mantendo atualizado o cadastro respectivo.
l) fixar as diretrizes gerais da pol\u00edtica sindical a ser desenvolvida;
m) alienar, ap\u00f3s decis\u00e3o da Assembleia Geral, bens im\u00f3veis do Sindicato, tendo em vista a obten\u00e7\u00e3o de meios e recursos necess\u00e1rios para atingir seus objetivos sociais;
n) convocar extraordinariamente o Conselho Fiscal para emitir pareceres sobre mat\u00e9ria cont\u00e1bil e financeira da Entidade;
o) constituir procuradores, com poderes \u201cad judicia\u201d, mediante aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria;
p) ser fiel \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es da Categoria, tomadas em Assembleias Gerais.<\/p>\n\n\n\n
a) substituir o Presidente nos seus impedimentos e auxili\u00e1-lo no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, nos termos deste Estatuto;
b) participar das reuni\u00f5es da Diretoria e das Assembleias Gerais, bem como de suas decis\u00f5es;
c) executar as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem outorgadas pela Diretoria.<\/p>\n\n\n\n
a) adotar as medidas necess\u00e1rias para o preparo das reuni\u00f5es da Diretoria e dos demais \u00f3rg\u00e3os do Sindicato;
b) administrar as atividades da Secretaria, coordenar e controlar a utiliza\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de material do Sindicato;
c) providenciar o preparo, a expedi\u00e7\u00e3o, o recebimento e o encaminhamento da correspond\u00eancia do expediente do Sindicato, e, organizar e acompanhar o processo de sindicaliza\u00e7\u00e3o;
d) ter sob sua guarda os arquivos, os livros de ordem funcional da Diretoria e demais documentos necess\u00e1rios ao bom funcionamento da Secretaria;
e) redigir, ler e assinar as atas de reuni\u00f5es da Diretoria e auxiliar nesse trabalho, sempre que solicitado, quanto \u00e0s reuni\u00f5es dos demais \u00f3rg\u00e3os do Sindicato;
f) providenciar a coleta de assinaturas das presen\u00e7as nas reuni\u00f5es do Sindicato, presenciais ou virtuais;
g) participar das reuni\u00f5es da Diretoria e das Assembleias Gerais, bem como de suas decis\u00f5es;
h) zelar pela observ\u00e2ncia do Sindicato \u00e0s exig\u00eancias legais e fiscais assim como tratar de seus registros nas reparti\u00e7\u00f5es competentes;
i) substituir o Vice-Presidente e o Presidente em seus impedimentos e aus\u00eancias, obedecendo ao disposto no Art.34 deste Estatuto;
j) executar as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem outorgadas pela Diretoria.<\/p>\n\n\n\n
a) manter, administrar e zelar pelos valores pecuni\u00e1rios do Sindicato;
b) assinar, com o Presidente, os balan\u00e7os, balancetes, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, os cheques e ordens de pagamento, contratos, escrituras e demais documentos de cr\u00e9ditos ou d\u00e9bitos do Sindicato;
c) providenciar o pagamento das despesas autorizadas;
d) supervisionar o recebimento da mensalidade sindical e demais valores e rendas do Sindicato, organizando e responsabilizando-se pela contabilidade sindical;
e) apresentar \u00e0 Diretoria, quando solicitado, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;
f) fiscalizar os servi\u00e7os da \u00e1rea de suas atribui\u00e7\u00f5es;
g) ter sob sua guarda e responsabilidade os valores pecuni\u00e1rios do Sindicato, depositando-os em contas banc\u00e1rias, assim como, documentos cont\u00e1beis, livros de escritura\u00e7\u00e3o, contratos e conv\u00eanios atinentes \u00e0 sua \u00e1rea de a\u00e7\u00e3o;
h) propor e coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o patrimonial anual e o Plano Or\u00e7ament\u00e1rio anual a serem aprovados pela Diretoria e Conselho Fiscal;
i) participar das reuni\u00f5es de Diretoria, bem como de suas decis\u00f5es;
k) substituir o Presidente em seus impedimentos e aus\u00eancias, obedecendo ao disposto no Art.34 deste Estatuto;
l)executar as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem outorgadas pela Diretoria.<\/p>\n\n\n\n
a) promover o interc\u00e2mbio e a troca de informa\u00e7\u00f5es com outras Entidades sindicais de Categorias profissionais;
b) propor planos de a\u00e7\u00e3o do Sindicato, espec\u00edficos para o seu departamento, sempre consensuados com a Diretoria;
c) realizar estudos, pesquisas e an\u00e1lises, sobre a situa\u00e7\u00e3o da Categoria profissional que o Sindicato representa, procurando sempre dar a mais ampla divulga\u00e7\u00e3o dessas atividades, bem como dos seus resultados;
d) fomentar a forma\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as sindicais, organizando cursos de capacita\u00e7\u00e3o em pol\u00edtica sindical;
e) promover e coorder campanhas de sindicaliza\u00e7\u00e3o, visando manter e ampliar o n\u00famero de sindicalizados com mensalidades em dia;
f) participar das reuni\u00f5es da Diretoria e das Assembleias Gerais, bem como de suas decis\u00f5es;
g) executar as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem outorgadas pela Diretoria.<\/p>\n\n\n\n
a) manter cadastro das oportunidades para profissionais e estagi\u00e1rios no mercado de trabalho, disponibilizando as informa\u00e7\u00f5es aos associados;
b) propor planos de a\u00e7\u00e3o para o Sindicato, espec\u00edficos para o seu departamento, sempre consensuados com a Diretoria;
c) organizar, controlar e zelar pelo patrim\u00f4nio do Sindicato;
d) realizar balan\u00e7o patrimonial anual, em conjunto com o Tesoureiro, apresentando o resultado \u00e0 Diretoria;
e) mapear e subsidiar o funcionamento das subsedes do Sindicato e as atividades dos Representantes Sindicais regionais;
f) participar das reuni\u00f5es da Diretoria e das Assembleias Gerais, bem como de suas decis\u00f5es;
g) executar as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem outorgadas pela Diretoria.<\/p>\n\n\n\n
a) propor a realiza\u00e7\u00e3o e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios, cursos, palestas, encontros da \u00e1rea, dentro dos interesses mais gerais da Categoria;
b) coordenar a produ\u00e7\u00e3o e a circula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das atividades so Sindicato;
c) organizar promo\u00e7\u00f5es que propiciem a integra\u00e7\u00e3o e o lazer dos associados;
d) propor planos de a\u00e7\u00e3o para o Sindicato, espec\u00edficos para o seu departamento, sempre consensuados com a Diretoria;
e) promover e organizar, atividades esportivas de \u00e2mbito geral, que objetivem congregar os associados da Entidade;
f) promover cursos e eventos culturais pr\u00f3prios ou por conv\u00eanios, semin\u00e1rios e outros eventos relacionados \u00e0 sua compet\u00eancia;
g) participar das reuni\u00f5es da Diretoria e das Assembleias Gerais, bem como de suas decis\u00f5es;
h) executar as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem outorgadas pela Diretoria.<\/p>\n\n\n\n
a) reunir-se para examinar os livros, registros e documentos de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do Sindicato, emitindo pareceres \u00e0s inst\u00e2ncias competentes da Entidade;
b) fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o de verbas do Sindicato utilizadas pela Diretoria;
c) requerer a convoca\u00e7\u00e3o da Diretoria da Entidade para prestar os devidos esclarecimentos sempre que forem constatadas irregularidades cont\u00e1bil ou financeira, bem como da Assembleia Geral se as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem prestadas satisfatoriamente;
d) avaliar e deliberar sobre a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria anual elaborada pela Diretoria;
e) examinar o balan\u00e7o anual e de conclus\u00e3o de mandato da Diretoria, os documentos de receita e despesa, conferir e dar vista nos lan\u00e7amentos dos livros fiscais e cont\u00e1beis;
f) comunicar \u00e0 Diretoria, qualquer irregularidade cont\u00e1bil e\/ou financeira observada e propor medidas que visem san\u00e1-las e melhorar a situa\u00e7\u00e3o financeira e cont\u00e1bil do Sindicato;
g) emitir parecer e sugerir medidas sobre qualquer atividade econ\u00f4mica, financeira e cont\u00e1bil da Entidade.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba<\/strong> \u2013 Os membros do Conselho Fiscal poder\u00e3o integrar e coordenar grupos de trabalho, desde que n\u00e3o envolvam gest\u00e3o financeira, vistando ao bom desempenho da Diretoria do Sindicato como um todo.<\/p>\n\n\n\n
a) Representar o Sindicato e os interesses da Categoria no local de trabalho;
b) Levantar os problemas e as reivindica\u00e7\u00f5es da Categoria na localidade, solucionando-os ou, n\u00e3o o conseguindo, encaminhando-os \u00e0 Diretoria do Sindicato;
c) Fomentar a sindicaliza\u00e7\u00e3o e disseminar os \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o do Sindicato;
d) Propor \u00e0 Diretoria, medidas que visem \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia e da organiza\u00e7\u00e3o da Categoria;
e) Fazer-se presente \u00e0s reuni\u00f5es de Diretoria quando convocado e executar as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem outorgadas pela Diretoria.<\/p>\n\n\n\n
a) Representar o Sindicato na \u00e1rea de abrang\u00eancia para a qual foi designado e executar as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem outorgadas pela Diretoria;
b) Levantar os problemas e as reivindica\u00e7\u00f5es da Categoria na localidade, solucionando-os ou, n\u00e3o o conseguindo, encaminhando-os \u00e0 Diretoria do Sindicato;
c) Fomentar a sindicaliza\u00e7\u00e3o e disseminar os \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o do Sindicato;
d) Propor \u00e0 Diretoria, medidas que visem \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia e da organiza\u00e7\u00e3o da Categoria;
e) Fazer-se presente \u00e0s reuni\u00f5es de Diretoria quando convocado e executar as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem outorgadas pela Diretoria.<\/p>\n\n\n\nCAPITULO IV<\/h5>\n\n\n\n
Se\u00e7\u00e3o I – Das ren\u00fancias e das substitui\u00e7\u00f5es<\/h5>\n\n\n\n